Atualização da Instrução Normativa nº 17 (MAPA/MMA) inclui produtos de origem animal e atende antiga reivindicação de comunidades e organizações da sociedade civil

Por: Talita Oliveira (Operação Amazônia Nativa/OPAN e Coletivo do Pirarucu)

Após quase dez anos de mobilização de comunidades, coletivos e organizações da sociedade civil, o pirarucu manejado de forma sustentável poderá, enfim, ser reconhecido como um produto passível de certificação orgânica. A redação atualizada da normativa, que será oficializada via Portaria Interministerial, define os critérios para a certificação de produtos oriundos do extrativismo sustentável e foi apresentada em audiência pública realizada em maio, em Manaus, durante a 13ª Reunião do Coletivo do Pirarucu.

A nova normativa — vinculada agora aos Ministérios da Agricultura e Pecuária (MAPA), da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) — representa um marco ao incluir produtos de origem animal entre aqueles elegíveis à certificação orgânica. A medida é considerada uma conquista histórica para povos tradicionais e comunidades extrativistas da Amazônia.

“Todo processo de certificação traz diferenciação e valorização do produto, com impactos positivos no mercado e no acesso a políticas públicas. Estamos aqui para apresentar o esforço de todos esses anos”, afirmou Bruna De Vita, diretora do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia da Secretaria Nacional de Bioeconomia do MMA, durante a audiência, que reuniu cerca de 80 participantes, entre representantes dos ministérios, da Rede Maniva de Agroecologia do Amazonas (REMA) e do Coletivo do Pirarucu.

Processo começou em 2015

As discussões sobre a inclusão do pirarucu na normativa de orgânicos começaram em 2015, a partir de diálogos liderados pela Associação dos Produtores Rurais de Carauari (Asproc). Em 2018, o tema ganhou força com a apresentação de uma moção do Coletivo do Pirarucu reivindicando a inclusão do pescado na normativa de orgânicos.

Desde então, foram diversos os esforços na elaboração de propostas técnicas, articulações políticas, criação de um grupo de trabalho na Comissão de Produção Orgânica do Amazonas (CPOrg/AM) e um processo contínuo de mobilização, mesmo diante da pandemia e de um cenário político desfavorável até 2022. A expectativa é que a nova normativa seja consolidada ainda em 2025.

“São 10 anos de discussão e insistência para que essa normativa saia do papel. O mercado não resolve tudo, é preciso incidir nas políticas públicas. Nosso maior desafio é tornar os produtos que geram conservação tão rentáveis quanto os que causam destruição”, afirmou Adevaldo Dias, presidente do Memorial Chico Mendes (MCM) e integrante do Coletivo.

Essa trajetória de incidência foi registrada no artigo “A certificação orgânica como estratégia de fortalecimento da cadeia do pirarucu de manejo sustentável no Amazonas” e apresentada no XII Congresso Brasileiro de Agroecologia, realizado no Rio de Janeiro em 2023. O processo também ganhou visibilidade no documentário “Pirarucu Orgânico”, produzido pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM) e lançado em 2024, com depoimentos de representantes das organizações envolvidas.

Certificação com DNA amazônico

Com a nova normativa, o próximo passo será a construção coletiva de procedimentos e métodos específicos para a certificação do pirarucu manejado, com base no Sistema Participativo de Garantia Orgânica (SPG). O processo envolverá a REMA, o Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (OPAC) Maniva, a CPOrg/AM, o MAPA e o Coletivo do Pirarucu.

“Como OPAC, vamos avançar para o escopo animal e contribuir com essa construção, que já vem sendo desenvolvida nos territórios”, afirmou Ramon Morato, coordenador da CPOrg/AM. Ele também ressaltou o protagonismo amazônico no processo e a importância de ampliar o acesso aos produtos orgânicos.

“Temos algo com DNA amazônico que pode contribuir para a legislação nacional. Nosso esforço, como movimento agroecológico, é para que haja uma popularização da certificação orgânica justamente para que esses produtos possam ser acessíveis à população”, completou.