Lançado em Manaus, o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Pirarucu passa a remunerar comunidades que protegem lagos, biodiversidade e territórios inteiros por meio do manejo sustentável

Por Indiara Bessa

O lançamento do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Pirarucu (PSA Pirarucu), realizado em Manaus no dia 26 de março, representa um marco para os manejadores e manejadoras que, há décadas, sustentam um dos mais bem-sucedidos modelos de conservação de base comunitária da Amazônia. A iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e implementada com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), reconhece financeiramente os serviços ambientais prestados por comunidades que realizam o manejo sustentável do pirarucu em áreas autorizadas pelo Ibama.

No Rio Juruá, onde o manejo comunitário se consolidou como uma estratégia de conservação, geração de renda e fortalecimento territorial, a criação do programa é recebida como reconhecimento de um trabalho histórico. Para João Campos-Silva, diretor do Instituto Juruá, a política inaugura uma nova etapa para as comunidades que protegem os lagos e a floresta sem nunca terem sido remuneradas por esse esforço de vigilância e cuidado com o território.

“O lançamento da política de pagamento por serviço ambiental é um dos marcos mais importantes para o manejo do pirarucu, porque nesse momento nós temos mais de 5 mil manejadores e manejadoras protegendo cerca de 15 milhões de hectares de floresta amazônica. Eles fazem essa proteção e não recebem nada por isso. Então essa política vem para reconhecer, valorizar e remunerar economicamente essas pessoas que estão dedicando suas vidas para a proteção dessas florestas.”

Campos-Silva também destaca que o programa nasce de uma construção conectada à realidade dos territórios.

“Para nós, do Instituto Juruá, é motivo de grande comemoração ver essa política elaborada, vendo essa política sendo lançada, porque essa política tem cheiro de terra, ela foi construída, obviamente com conhecimento técnico, mas ela foi construída, acima de tudo, pela mão dos manejadores. Então, para a gente, é motivo de muito orgulho e gratificação ver esse caminho de reconhecimento desse trabalho grandioso que as comunidades indígenas e ribeirinhas fazem pela proteção das florestas, porque ninguém sabe mais proteger a floresta do que as pessoas que vivem nela.”

Instituído pela Portaria MMA/MDA nº 1.645, de 25 de março de 2026, o PSA Pirarucu foi estruturado inicialmente como projeto-piloto e deve mobilizar cerca de R$ 15 milhões ao longo de dois anos, com recursos do Projeto Floresta+ Amazônia, financiado pelo Green Climate Fund e implementado com apoio do PNUD. Segundo o governo federal, a iniciativa deve beneficiar aproximadamente 5 mil pessoas, representadas por mais de 40 organizações comunitárias que atuam em 41 Terras Indígenas e Unidades de Conservação no Amazonas, contribuindo para a conservação de mais de 20 milhões de hectares.

No caso do Juruá, o alcance da política é especialmente simbólico. Dados divulgados pelo ICMBio indicam que cerca de 1,3 mil beneficiários do programa vivem em seis unidades de conservação federais contempladas, entre elas as Reservas Extrativistas do Médio Juruá e do Baixo Juruá.

Para o manejador José Morais, do Rio Juruá, o programa responde a uma demanda antiga de quem vive o manejo no dia a dia e compreende que proteger o pirarucu é também proteger um território inteiro.

“É um motivo de alegria para todos nós manejadores do estado do Amazonas porque saberemos que o PSA vem para nos consolidar mais valor para a cadeia produtiva do pirarucu que é um peixe manejado. Mas quando se fala em pirarucu, para mim, ao meu ver, ele é a bandeira de divulgação de toda uma preservação, mas ali você não está fazendo a preservação só de uma área de água aberta, de um ambiente aquático, você está fazendo a proteção de todo um território, fazendo com que se conserve fauna e flora.”

Ele ressalta que o reconhecimento pode ter efeitos concretos sobre a vida das famílias e sobre a permanência desse modelo de conservação.

“É muito bem-vindo, é um trabalho que há anos a gente vem fazendo e na espera desse complemento e valorização do nosso pescado, então vai mudar bastante a qualidade de vida das pessoas.”

A secretária nacional de Bioeconomia do MMA, Carina Pimenta, reforçou no lançamento, em Manaus, que o programa foi desenhado para responder à realidade dos territórios e reconhecer duas dimensões do trabalho dos manejadores: a produção sustentável e a proteção da biodiversidade.

“É bastante importante que a gente acolheu as expectativas de não apenas remunerar o serviço ambiental pela produção do pescado, mas também reconhecendo o serviço que vocês prestam a todos nós de proteção dos lagos e da biodiversidade dos ecossistemas ali.”

Segundo as informações oficiais do MMA, o programa prevê uma chamada pública em parceria com a Conab para habilitar organizações comunitárias envolvidas no manejo sustentável do pirarucu no Amazonas. O objetivo é cadastrar e credenciar associações e cooperativas para adesão voluntária ao PSA, com vistas ao pagamento pelos serviços ambientais prestados em 2025. A implementação será feita com base nas informações já reportadas ao Ibama no âmbito das autorizações de manejo.

Além de remunerar os manejadores, o PSA Pirarucu se insere em uma agenda mais ampla de fortalecimento da sociobioeconomia amazônica. O programa integra a estratégia de implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) e do Programa Prospera Sociobioeconomia, ambos voltados à valorização do papel de povos indígenas e comunidades tradicionais na conservação e no uso sustentável da biodiversidade.

DA PESQUISA À POLÍTICA PÚBLICA

A importância dessa política fica ainda mais evidente à luz das evidências produzidas no próprio território do Juruá. Estudo apoiado pelo Instituto Juruá, sintetizado no documento “A Gestão Comunitária expande a área de proteção dos ecossistemas nas florestas amazônicas”, mostra que o manejo comunitário protege muito mais do que os lagos manejados diretamente.

Ao analisar 96 lagos protegidos ao longo do Rio Juruá, a pesquisa constatou que a proteção realizada pelas comunidades se estende às florestas alagadas e áreas de terra firme adjacentes, ampliando drasticamente a área efetivamente conservada. Somadas as zonas de proteção direta e incidental, cada comunidade protegeu, em média, uma área de várzea e floresta quase 86 vezes maior do que a área dos lagos na estação seca. No estado do Amazonas, esse mecanismo tem resultado em cerca de 15 milhões de hectares de floresta protegidos.

O estudo, publicado na revista Nature Sustainability, reforça um ponto central para o debate sobre políticas públicas na Amazônia: as comunidades locais não apenas manejam um recurso pesqueiro de forma sustentável, mas sustentam, com trabalho cotidiano e custos muitas vezes arcados por elas próprias, uma ampla malha de proteção territorial com benefícios para a biodiversidade, o clima e a segurança alimentar.

Nesse contexto, o PSA Pirarucu surge como um instrumento de justiça socioambiental. Ao reconhecer economicamente o trabalho de quem vigia os lagos, monitora estoques, organiza o manejo e protege os ecossistemas associados, a política avança no sentido de alinhar conservação, geração de renda e valorização dos modos de vida amazônicos.

Para o Instituto Juruá, o programa reafirma aquilo que as comunidades do Rio Juruá demonstram há anos na prática: conservar a floresta e os ambientes aquáticos com protagonismo comunitário não é apenas possível — é uma das formas mais eficazes de proteger a Amazônia.