
Saiu no Diário Oficial do Estado do Amazonas! Agora é oficial: Acordo de Pesca de Itamarati é homologado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas
Instrução Normativa n.° 001, de 14 de maio de 2025 reconhece o Acordo de Pesca e estabelece regras para o manejo dos ambientes aquáticos do