Instrução Normativa n.° 001, de 14 de maio de 2025 reconhece o Acordo de Pesca e estabelece regras para o manejo dos ambientes aquáticos do município de itamarati, Amazonas.                       

Por Maria Cunha

O acordo que vinha sendo construído há mais de dez anos pelos pescadores das comunidades e da cidade, ganhou força nos últimos três anos. E foi em 2024 que Itamarati celebrou a formalização do seu primeiro Acordo de Pesca, por meio de uma assembleia que reuniu as comunidades, as organizações locais, parceiros e representantes do Estado. Foi um momento chave para este território fortalecer a sua coletividade, estimular o diálogo entre diferentes atores, o respeito ao conhecimento tradicional e a participação efetiva para um novo marco da governança territorial.

E o avanço não para por aí! Após vários trâmites burocráticos e jurídicos dos órgãos estatais, no dia 14 de maio, por meio da IN 001 de 2025 (Estado do Amazonas), Itamarati alcançou mais um passo decisivo em sua caminhada coletiva: a aprovação final do Acordo de Pesca junto ao órgão regulador do Amazonas, a SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Esse momento marca oficialmente a entrada do município em uma nova era de gestão participativa, onde as próprias comunidades e agentes locais, com o apoio técnico e institucional, passam a ter um papel ativo no cuidado com os recursos que sustentam seus modos de vida.

O presidente e coordenador geral do Instituto Juruá, João Vitor Campos-Silva, destacou a importância da aprovação desse acordo para o território: “As reuniões com as comunidades iniciaram em 2014, exatamente onze anos atrás. Muitas reuniões foram feitas à vela na casa das pessoas, pois naquela época nem as comunidades nem a gente tinha motor de luz. Inúmeros casos de violência contra o povo ribeirinho, coronéis de barranco impedindo as comunidades de se alimentar, inúmeras promessas de violência contra as comunidades que iniciavam um processo de organização social para garantir sua autonomia territorial e segurança alimentar. A aprovação desse acordo significa muito pro Instituto porque ela é um testemunho sobre o tempo amazônico. (…). Hoje é um dia muito importante que deve ser celebrado, pois hoje a gente viu a plantinha nascer de uma semente cultivada com muito carinho, esforço e compromisso por parte das comunidades locais de Itamarati. Vamos cuidar com carinho dessa plantinha pois o trabalho tá só começando. Ela ainda precisa ser recrutada e estabelecida para virar uma árvore estrondosa que vai gerar muitos frutos no território.”, relatou João, conhecido como JB. 

O Acordo de Pesca fortalece o sentimento de pertencimento e a autonomia das comunidades, mostrando que quando os povos do território têm voz ativa, os resultados são duradouros e positivos. O envolvimento direto das famílias na vigilância, no monitoramento e na definição das regras cria uma relação de compromisso coletivo com a natureza e entre si. Em um tempo em que a Amazônia enfrenta tantas ameaças externas, iniciativas como essa reafirmam que o caminho da sustentabilidade passa pela escuta, pelo respeito e pelo protagonismo de quem vive e cuida da floresta todos os dias.

Bezaliel Gentil da Costa, presidente da Colônia de Pesca Z-59 de Itamarati e colaborador do processo, enfatizou as parcerias e destacou a importância da atuação do Instituto Juruá nesse contexto de atuação em prol da criação do acordo: “Essa conquista é um marco importante para a gestão sustentável dos recursos pesqueiros em nossa região e reflete o compromisso do Instituto Juruá com o desenvolvimento equitativo e a justiça social. É digno de nota que essa conquista não é fruto de um esforço momentâneo, mas sim de mais de dez anos de trabalho árduo, persistente e dedicado (…). A aprovação do Acordo de Pesca é um testemunho da eficácia e da resiliência desse trabalho, que tem sido fundamental para a melhoria da qualidade de vida das comunidades ribeirinhas e para a gestão sustentável dos recursos naturais.” Gentil também destacou a importância do acordo para a região: “(…) A aprovação do Acordo de Pesca abre caminho para uma gestão mais participativa e responsável dos recursos naturais, garantindo a segurança alimentar e a sustentabilidade ambiental para as gerações futuras.”, destacou o presidente da Colônia. 

Nerinho São Bento, presidente da Associação Ambiental de Agricultores, Extrativistas, Pescadores e Produtores Rurais de Itamarati (AAEPPRI), que coordenou a iniciativa junto aos demais parceiros, também enfatizou a importância desse momento para o território: “Chega a ser emocionante saber que agora podemos fazer referência aos tantos anos de cuidado  que as comunidade vem tendo com os ambientes. Então isso é uma melhoria de vida; vamos resumir em qualidade de vida melhor para todos. (…) “Parabéns para nós que estávamos na luta, e parabéns para a equipe do Instituto Juruá  que sempre nos apoia nessas lutas.” celebrou Nerinho, membro do Comitê Gestor deste Acordo de Pesca e presidente da associação representante das comunidades ribeirinhas. 

Em conversas com Eduardo Muhlen, conhecido como Duka, coordenador de Governança Territorial e Sociobioeconomia do IJ, ele relata os próximos passos mediante a aprovação do acordo: “Com o acordo de pesca reconhecido, o próximo passo é implementá-lo junto às comunidades, começando com o pedido de uma cota experimental para o manejo do pirarucu. Há cinco anos os territórios já vêm sendo protegidos e os estoques monitorados, com sinais claros de recuperação. Este ano, organizamos reuniões para planejar uma pesca experimental e apoiar a AAEPPRI, a Colônia de Pesca Z-59 e a Secretaria de Meio Ambiente de Itamarati, que agora passam a conduzir o monitoramento do acordo, a vigilância e a avaliação anual, sempre com o apoio do Instituto Juruá e dos parceiros do Território Médio Juruá.” destacou Duka. 

Um novo capítulo escrito a muitas mãos, com coragem, paciência e visão de futuro. É um exemplo concreto de que o desenvolvimento sustentável na Amazônia é possível quando se constrói com diálogo, participação e respeito à vida. Este é apenas o começo de uma nova história, onde as comunidades assumem o papel de guardiãs dos rios e são protagonistas do próprio destino.

Ao compartilhar seu depoimento, Natanilson Lopes, Secretário de Meio ambiente do Municipio de Itamarati, destaca o quanto a aprovação do acordo pode fazer a diferença no território: “esse acordo de pesca pra gente, ele é muito importante, ele veio para organizar a pesca, proteger o peixe e garantir que  a gente tenha o sustento, é um fortalecimento da nossa governança para trazer visibilidade ao nosso território que era esquecido, além de contribuir com a qualidade de vida das populações e com a preservação da biodiversidade, agradeço a todas as organizações que nos apoiaram nessa construção”. destacou o secretário.

Trata-se de um marco que fortalece a identidade coletiva, reconhece o papel central das populações locais na conservação da Amazônia e inspira outros territórios a seguirem o mesmo caminho: o do cuidado, da escuta e da construção de soluções sustentáveis a partir da base.

O que se celebra é mais do que um instrumento de ordenamento pesqueiro. É a vitória da organização comunitária, da esperança e da certeza de que o futuro da Amazônia está nas mãos de quem nela habita, cuida e resiste.