Instituto Juruá inicia trabalho para criação de protocolo de monitoramento de acordos de pesca do estado do Amazonas

Por Valdenor Magalhães e Maria Julia Ferreira

Um acordo de pesca é um pacto entre países, regiões ou comunidades que visa regular a exploração dos recursos pesqueiros em uma determinada área ou bacia hidrográfica. Estes acordos geralmente estabelecem regras e diretrizes para a pesca sustentável, visando a conservação dos ecossistemas aquáticos e a manutenção das populações de peixes. A bacia amazônica abriga milhares de espécies de peixes, muitas delas endêmicas, ou seja, não são encontradas em nenhum outro lugar do mundo. Essa biodiversidade não apenas sustenta povos indígenas e comunidades ribeirinhas há milhares de anos, mas também desempenha um papel crucial nos ciclos naturais da região, contribuindo para a saúde dos ecossistemas terrestres e aquáticos.

Na Amazônia, os primeiros Acordos de Pesca começaram a ser discutidos informalmente com o intuito de solucionar conflitos entre comunidades ribeirinhas e grandes frotas de pesca comercial, há pelo menos 50 anos. Entretanto, somente a partir de 2011, alguns destes foram reconhecidos formalmente pelos órgãos governamentais do estado do Amazonas e ganharam caráter de lei através das Instruções Normativas.

Essas leis visam estabelecer zonas de pesca protegidas, limites de captura, regulação de apetrechos de pesca, períodos de defeso para reprodução das espécies, e medidas para combater a pesca ilegal e predatória. Além disso, pode incluir disposições para a conservação de habitats aquáticos, como áreas de desova e alimentação, bem como medidas para mitigar os impactos da poluição e da degradação ambiental.

Por reconhecer a importância desses arranjos para a conservação dos ecossistemas aquáticos e manutenção do modo de vida das populações tradicionais, o Instituto Juruá em parceria com a Secretaria do Estado de Meio Ambiente do Amazonas (SEMA) e a Conservation International (CI) vêm realizando, desde o final de 2023, diagnósticos do status atual de funcionamento de nove Acordos de Pesca do Amazonas. Os acordos onde o trabalho vem sendo feito foram selecionados pela SEMA e estão distribuídos pelo estado nos municípios de Santo Antônio do Içá, Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Autazes, Coari, Beruri, Tapauá, Manaus e alguns deles chegam a englobar território de até três municípios como, por exemplo, o acordo de pesca do baixo Rio Preto que abrange os territórios de Rio Preto da Eva, Manaus e Itacoatiara.

O processo de diagnóstico envolve basicamente três etapas: conversas com lideranças locais e representantes das organizações da sociedade civil; realização de reuniões comunitárias; e por fim, entrevista individual com pescadores e pescadoras, que são os beneficiários das áreas dos acordos. Em cada etapa, os pesquisadores do Instituto Juruá buscam levantar dados de infraestrutura das comunidades, governança local, produção pesqueira, renda familiar, economia local, tipos de pescaria, conflitos e perspectivas sobre o acordo. Como estes dados coletados, a equipe poderá elencar fatores que influenciam diretamente a funcionalidade de um acordo de pesca; dado essencial para a construção de um protocolo de monitoramento.

O monitoramento dos acordos de pesca é previsto na legislação, porém o governo do Estado não possui ferramentas que permitam este processo. Assim sendo, a criação de um protocolo geral de monitoramento de acordos de pesca é essencial para o acompanhamento a longo prazo dos benefícios e conflitos gerados em cada região. Essa ferramenta permitirá que a Secretaria do Estado de Meio Ambiente do Amazonas possa tomar decisões estratégicas que visem o fortalecimento dos Acordos de Pesca do Amazonas.

O Instituto Juruá acredita que, ao promover a pesca sustentável e a conservação dos recursos aquáticos, um acordo de pesca não apenas protege a biodiversidade única da Amazônia, mas também contribui para o sustento e o bem-estar das comunidades locais que dependem da pesca para sua qualidade de vida. Além disso, a conservação dos ecossistemas aquáticos amazônicos desempenha um papel crucial na regulação do clima global, na manutenção da qualidade da água e na preservação da diversidade biológica em escala global.